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Protocolo “não é não” amplia o grito das mulheres contra o assédio e a importunação sexual

73% das brasileiras temem ser alvo de assédio durante a folia carnavalesca do país, com metade delas afirmando já ter vivenciado situações desse tipo. Os dados se apresentam ainda maiores entre mulheres negras, chegando, respectivamente, a 52% e 75%.

Protocolo “não é não” amplia o grito das mulheres contra o assédio e a importunação sexual

A cada segundo, uma mulher é assediada no Brasil e isso piora no carnaval. É o que mostra o estudo “Visível e invisível: a vitimização das mulheres no Brasil”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

No carnaval deste ano, as mulheres terão um recurso a mais contra o assédio: o Protocolo “não é não”, que visa dar segurança às mulheres e meninas vítimas de violência sexual ou assédio em estabelecimentos de lazer e que prevê pena de um a cinco anos de prisão para quem praticar importunação sexual.

“O primeiro Carnaval com o protocolo “não é não” simboliza um avanço fundamental na luta para combater o assédio e a violência contra a mulher ao promover espaços mais seguros e respeitosos. Instituído pela Lei Federal 14.786, sancionada no fim de 2023, esse novo marco legal reflete uma mudança cultural importantíssima em uma das festas mais populares e tradicionais do Brasil., esclarece a deputada federal Maria Arraes (PE), coautora do projeto de Lei que institui o Protocolo não é não.


O texto afirma que a aplicação do protocolo exige “respeito ao relato da vítima acerca do constrangimento ou da violência sofrida; preservação da dignidade, da honra, da intimidade e da integridade física e psicológica da vítima; celeridade no cumprimento do disposto nesta lei; e articulação de esforços públicos e privados para o enfrentamento do constrangimento e da violência contra a mulher”. Diz, ainda, que é dever do estabelecimento tornar visível a forma de acionar a proteção, bem como deixar em local aparente os números de telefone de contato da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher.

Um estudo encomendado pelo Instituto Locomotiva em parceria com a Question Pro, entrevistou mulheres em todo o Brasil para analisar a percepção em relação ao assédio durante o Carnaval. Os resultados revelam que 73% das brasileiras temem ser alvo de assédio durante a folia carnavalesca, com metade delas afirmando já ter vivenciado situações desse tipo. Os dados se apresentam ainda maiores entre mulheres negras, chegando, respectivamente, a 52% e 75%.

Atitudes que costumavam ser encaradas como parte da diversão carnavalesca, como tocar o corpo de alguém sem consentimento ou forçar um beijo, agora estão sendo classificadas como importunação sexual, de acordo com a lei. Beijar alguém à força ou com qualquer ato consumado mediante violência, ou ameaça grave, que impeça a vítima de se defender, é considerado crime de estupro. Dessa forma, é válido lembrar que o beijo é legal apenas quando é consentido.

Mas o que é considerado assédio?

  • Beijo forçado
  • Mão boba
  • Encoxadas 
  • Cantadas com tom pejorativo
  • Toques inapropriados
  • Usar palavras ofensivas
  • Xingar alguém porque ouviu “não”

“Especialmente no Carnaval, há uma ‘explosão’ de comportamentos de assédio. Em todos os lugares do Brasil vemos relatos de mulheres que foram assediadas, tocadas, forçadas a beijar e até abusadas no meio dos bloquinhos carnavalescos. Precisamos agir em prol da conscientização e da mudança de cultura, pois a partir do momento que uma mulher diz NÃO, não há nada que justifique um homem insistir ou continuar sem o seu consentimento”, ressalta a gestora pública e secretária estadual do Solidariedade Mulher (SP), Loreny Caetano.

O apelo do “não é não” se mostra não apenas como uma frase de impacto, mas como um lema de resistência e está em todos os lugares: tatuagens temporárias, adesivos de carro, bloquinhos de rua, camisetas, estandartes. É uma luta coletiva e uma forma de empoderamento para que as mulheres se sintam confiantes em dizer não.

O debate sobre a igualdade de gênero e a segurança das mulheres não deve se limitar aos discursos, mas sim resultar em ações concretas que promovam uma mudança efetiva. A presença feminina na política não é apenas uma questão de diversidade, mas uma ponte fundamental para a construção de uma sociedade mais segura para todas as mulheres.

Além disso, o panorama político atual também lança luz sobre a necessidade urgente de mais mulheres na tomada de decisões. O machismo ainda presente nos corredores parlamentares evidencia a importância de uma representação feminina fortalecida, capaz de defender políticas públicas de proteção e garantir a segurança das mulheres em todos os âmbitos da sociedade.

Mais que uma medida legal, a implementação do “não é não” faz valer o direito de todas as pessoas de brincarem o carnaval em paz, livre de qualquer forma de coação ou constrangimento. Afinal, consentimento é a base de qualquer relação. O protocolo contribui para o carnaval manter a sua essência de festa inclusiva, que celebra a alegria e a liberdade”, finaliza Maria Arraes.