O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê punição mais severa para crimes cometidos contra a mulher em situação de violência doméstica. O novo texto estabelece que casos tipificados de difamação, calúnia e injúria, cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, não dependerão exclusivamente da queixa da mulher violentada, cabendo também ao Ministério Público oferecer a denúncia. Além disso, não haverá desobrigação da pena para os acusados que se retratarem antes da sentença condenatória quando o crime advir destas situações específicas.
Ainda conforme o projeto, os crimes de ameaça passarão a ter como pena a detenção de seis meses a dois anos e multa quando for qualificada a situação de violência contra a mulher.
O texto determina ainda, dentre outras medidas, que haja obrigatoriedade de monitoramento eletrônico para os agressores presos em flagrante, mas que não tiveram a prisão preventiva decretada posteriormente.
A votação aconteceu na noite desta terça-feira, 23 de novembro. Agora, o projeto segue para votação no Senado.
