A Lei Maria da Penha está completando 16 anos neste dia 7 de agosto e foi criada como dispositivo para dar segurança às mulheres, sejam elas nativas, refugiadas ou imigrantes, vítimas de violência, física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.
A efetivação da Lei Maria da Penha permitiu que o ciclo da violência doméstica fosse quebrado, alterando a forma como a justiça age nesses casos. No entanto, mesmo com os avanços trazidos pela legislação, os números de violência contra a mulher são assustadores e crescentes.
De fato, a lei é um importante instrumento que colaborou com a redução de crimes contra as mulheres, mas ainda há desafios, especialmente por que na maioria das cidades brasileiras, não existem DEAM (Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher). Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019, 91,7% dos municípios brasileiros não tem delegacias específicas ao atendimento à mulher.
Dados da pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelou que durante a pandemia uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência. Em números, isso significa que cerca de 17 milhões de mulheres (24,4%) sofreram violência física, psicológica ou sexual no período.
Outro dado que chama a atenção é relativo ao número de feminicídios no país. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, em 2021 ocorreram 1.319 feminicídios no país.
Mulher não é objeto, propriedade ou culpada por tudo. Para ter direito a viver, muitas recorrem à justiça para solicitar medidas protetivas que restringem a aproximação do agressor e esse é um dos instrumentos previstos na lei.
Também é direito das mulheres vítimas de violência o direito a um atendimento qualificado nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, ser acolhida em casas-abrigo, dependendo da gravidade de cada caso, manutenção do vínculo trabalhista, atendimento de saúde e psicossocial e inclusão em programas de assistência social, por exemplo.
QUEM É MARIA DA PENHA?
A farmacêutica bioquímica Maria da Penha, hoje com 76 anos, foi agredida pelo marido durante 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato, crime que do que hoje conhecemos por feminicídio. Ela buscou amparo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para a prisão do marido, e acabou inspirando a Lei 11.340/06.
CANAIS DE DENÚNCIA
Através do Disque 180, uma central que presta atendimento exclusivo às mulheres, a vítima pode registrar denúncias, receber orientações e informações sobre leis e campanhas. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Ainda é possível registrar a ocorrência através do 190 ou em uma delegacia de polícia e em uma DEAM (Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher), caso tenha em sua cidade.
