Ocupando um vergonhoso pódio, o Brasil segue há anos sendo um dos lugares mais violentos do planeta para pessoas trans e travestis. Dados da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) apontam que no primeiro semestre de 2021 foram registrados 89 casos de morte de pessoas trans e travestis, sendo, 80 CVLI’s, (Crimes Violentos Letais Intencionais) e nove suicídios. O estudo ainda mostra que, no mesmo período, houve ainda 33 tentativas de homicídio e 27 violações de direitos humanos. Esses dados, tristes e alarmantes, podem ser ainda piores devido a subnotificação, por isso é tão necessário lutar pelo fim da banalização dos crimes LGBTfóbicos.
Por medo, negligência ou vergonha em denunciar os agressores a violência tende a ser maior do que apresentam os números. Até mesmo nas esferas jurídicas ou nas delegacias, essa população sente falta de amparo e isso se reflete na ausência de boletins de ocorrência e transforma a transfobia em um crime invisível.
“Vivemos em um país extremamente LGBTfóbico, temos todos os dias a nossa vida ameaçada com nossas liberdades cerceadas”, desabafa a assistente social e ativista trans, Flávia Gontijo, também pré-candidata a deputada estadual (MG) pelo Solidariedade.
Muitas vezes invisíveis para os próprios agentes da lei, as pessoas transgênero são consideradas menos dignas e seus direitos enquanto cidadãs e cidadãos que fazem parte da sociedade brasileira não são reconhecidos, mostrando que essa realidade é reflexo da omissão de direitos e cuidado social.
Apesar da pauta LGBTQIA+ vir ganhando força nos últimos anos, a realidade dessas pessoas está longe de ser pacífica no Brasil. Enraizado na cultura, o preconceito está presente diariamente no cotidiano da população, por isso é importante provocar o debate sobre a violência contra a comunidade LGBTQIA+ e estimular a educação social e inclusiva.
Flávia explica que sua militância é pela viabilidade de políticas públicas que reforçam o combate à violência contra as pessoas LGBTQIA+. “Uma das formas de melhorar essa realidade é a criação de conselhos municipais da diversidade, que são importantes ferramentas de participação popular, compostos por pessoas da sociedade civil e da gestão pública, que juntas discutem formas de efetivar políticas públicas e de garantir a assistência a essa população. Uma outra forma é reforçar a presença de pessoas LGBTQIA+ em espaços de poder e na política institucional”.
REPRESENTATIVIDADE
Ao falar de sua luta, a militante enaltece a trajetória de vida e luta dessas pessoas. “Nascemos em um mundo que não nos admite e é aí que o orgulho fala mais alto, se orgulhar nem é sobre militância e ativismo, mas de dar para nós mesmo a permissão de que o nosso verdadeiro eu se manifeste sem máscaras ou disfarces. É neste sentido que é muito importante ter orgulho de ser quem é, com a certeza de que qualquer forma de amar e de existir é válida”, diz.
MERCADO DE TRABALHO
Ao fechar os olhos para essas pessoas e lhes negar proteção jurídica, psicológica, financeira e social, a sociedade quase que obriga a adoção da prostituição como única forma de sobreviver. Segundo estimativas da Antra, apenas 10% dos transexuais no Brasil têm emprego formal, as outras 90% tem a prostituição como fonte de renda e única possibilidade de subsistência.
Por ser um grupo tão vulnerável na sociedade é urgente a luta pela garantia da entrada de pessoas trans e travestis no mercado de trabalho e focar na eliminação da hostilidade nesses ambientes.
Existem alternativas que podem acelerar o ingresso dessa comunidade no mercado formal. Alguns exemplos exitosos são incentivos fiscais no setor privado para contratar pessoas transexuais, campanhas de conscientização em massa e oferta de vagas através de cotas no serviço público.
POLÍTICAS PÚBLICAS
Além disso, é uma população onde a evasão escolar é bastante elevada e esse fato mostra reflexos durante toda a vida. A baixa escolaridade, por exemplo, é percebida na falta de representatividade nas universidades e, claro, dificulta o acesso da população trans às vagas de emprego. Percebe-se a ausência do estado na efetivação de políticas que mudem esse cenário.
Outra política que carece de incentivo e respeito é o direito ao nome social, esse reconhecimento é fundamental, já que o nome civil não reconhece a identidade de gênero daquela pessoa, é algo de extrema importância e que garante o respeito e a dignidade.
Numa mostra clara de que estamos avançando, mas ainda longe da igualdade de gênero e oportunidades, o TSE definiu que candidatos trans devem contar para cotas nas eleições. A legislação determina um percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, ficando estabelecido que pessoas trans deverão registrar sua identidade de gênero em um cartório eleitoral até 150 dias antes do dia da eleição.
“A gente só vai se aproximar do verdadeiro ideal de democracia a partir do momento que a gente tiver representantes de todas as minorias em espaços de poder”, finaliza Flávia.
