Votar é mais que um direito político, é um ato libertário, democrático e diretamente relacionado à cidadania.
Foi no Rio Grande do Norte, na cidade Mossoró, que em 3 de novembro de 1927, que a professora mossoroense Celina Guimarães Viana, aos 29 anos, teve seu pedido de alistamento eleitoral aprovado para votar em uma eleição municipal, se tornando, a primeira mulher registrada a votar no país.
Documentos do acervo do Museu Histórico Lauro da Escóssia, em Mossoró, mostram um despacho escrito à mão em caneta-tinteiro, pelo então juiz de direito Israel Ferreira Nunes, que dizia:
“Tendo a requerente satisfeito as exigências da lei para ser eleitora, mando que inclua-se na lista de eleitores.”
Na eleição seguinte, no ano de 1928, a história registra outro feito histórico e pioneiro vindo do estado potiguar, Luíza Alzira Soriano Teixeira se tornou a primeira prefeita eleita no Brasil e na América Latina. Alzira Soriano, como é conhecida, foi eleita com 60% dos votos, prefeita da cidade de Lajes, cidade do interior do Rio Grande do Norte. No entanto, por não concordar com o governo de Getúlio Vargas, Alzira perdeu o mandato.
Contextualizando essa luta histórica, foi em 1932, que demos um grande passo para a igualdade com a conquista do direito ao voto feminino no Brasil. Uma luta iniciada através da bióloga Bertha Luz, em 1919, após contribuir para a fundação da Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, substituída anos depois pela Federação Brasileira para o Progresso Feminino, entidade que congregava diversas associações estaduais e nacionais femininas, de forma que comandou a campanha pelo voto feminino e outros direitos das mulheres, fazendo do Brasil pioneiro no direito ao voto feminino não só no país, mas também na América Latina.
“Recusar à mulher a igualdade de direitos em virtude do sexo é denegar justiça a metade da população.”
Bertha Lutz
O que hoje é um direito irrevogável, irrestrito, não cabendo impedimentos independente de sexo, gênero, etnia, orientação sexual, já fora privilégio apenas de homens ricos e brancos. Já que a primeira legislação aprovada permitiu que parte das mulheres votassem. Cabendo o sufrágio desde que fossem casadas e desfrutassem da permissão do marido, viúvas ou mulheres solteiras com renda própria, o que era raro para a época.
Porém, somente em 1934, o Código Eleitoral Brasileiro passou a assegurar a todas as mulheres brasileiras o direito ao voto.
Somos 54% dos eleitores no Brasil
Embora representemos 54% das eleitoras, democraticamente as urnas não nos fizeram iguais.
O apadrinhamento político ainda é um grande trampolim para a condução de mulheres a mandatos. De acordo com levantamento do jornal Folha de São Paulo, 23% das deputadas eleitas para Câmara, em 2022, são esposas de políticos. “Das 91 deputadas que tomarão posse em 2023, ao menos parte do capital político de 21 delas está ligado a maridos e ex-maridos. Enquanto, em 2006, das 45 eleitas para a Casa metade tinha relação familiar com algum político. Dessas, 62% eram esposas”, detalha a matéria.
Esse mesmo estudo ainda apresenta que há três caminhos comuns para a eleição de mulheres: a família, o movimento social e a fama, ser artista, influencer ou atleta, por exemplo.
Conforme o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em 2022, 9.794 mulheres se candidataram e somente 302 foram eleitas, contra 1.394 homens. No Senado Federal, dos 27 eleitos, em 2022, apenas quatro são mulheres. Somente duas mulheres foram eleitas governadoras, nos estados do Pernambuco e Rio Grande do Norte.
O papel da mulher na política é essencial para a garantia de uma agenda de debates mais ampla, conferindo voz aos grupos historicamente minoritários, mesmos ainda distantes da real necessidade de paridade de gênero no congresso.
