O Estatuto da Terra é considerado a certidão de nascimento do Direito Agrário no Brasil e foi instituído em 30 de novembro de 1964. A sua expedição, vista como moderna, à época, representa um grandioso marco na luta pela reforma agrária no Brasil e registra a criação de um dos primeiros códigos inteiramente elaborados no Brasil.
Com base na Lei nº 4.504 assinada pelo então presidente da república, Humberto de Alencar Castelo Branco, a lei trata sobre a questão agrária, regulamentando os direitos e disciplinando o uso, ocupação e relações fundiárias em nosso país se propondo a promover uma melhor distribuição de terra, além de fortalecer os princípios da justiça social, o aumento da produtividade e estabelecer o desenvolvimento da agricultura.
Embora signifique um marco para as questões agrárias, sua elaboração não levou em conta a concentração fundiária do país, dado que os conflitos históricos relacionados à posse e propriedade da terra no Brasil 57 anos depois continuam sendo desde o Brasil Colônia, até o momento presente, um problema social, político e econômico.
Para a secretária estadual do Solidariedade Mulher no município de São Paulo e assessora de Formação, Pesquisa e Promoção Institucional da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Mari Tavelli: “É da terra, na agricultura familiar, que tantas pessoas têm a oportunidade de plantar e vender seus produtos, da terra se tira a fome de muita gente, é na terra que poderia gerar mais igualdade nesse nosso Brasil tão desigual. Mas somente agora, depois de adulta, que tive a oportunidade de conhecer bem de perto sobre esse bem tão rico. Pela Fundação Itesp, o Instituto de Terras do Estado de São Paulo, vi muito mais que o solo no qual nos fornece o alimento”.
“O direito do acesso à terra se faz necessário por uma razão simples: a terra continua concentrada nas mãos de poucos, enquanto milhões de trabalhadores rurais continuam sem um pedaço de chão para plantar. A terra tem que ser mais democrática e menos elitizada. Pois, para ter a construção de uma sociedade justa é necessário garantir o direito do acesso à terra”, finaliza Mari Tavelli.
