Em 03 de agosto de 1988 era votado o seguinte trecho do artigo 5° da Constituição Federal.
“É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. (CF/88, art. 5°, IX). Um marco histórico para um país que saía do duro período da ditadura militar, a censura imperava em diversas esferas da sociedade, desde a livre prática jornalística até as expressões artísticas.
Na Constituição também se considera que: “ homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição” (CF/88, art. 5°, I).
No entanto, 33 anos após a discussão destes termos, homens e mulheres ainda vivenciam diferentes situações cotidianas para pessoas do sexo feminino, as ações precisam ser muito mais calculadas do que para o outro gênero.
Ainda existe censura?
O termo censura diz respeito às limitações impostas aos trabalhos, portanto condutas e posturas dos indivíduos com base em critérios morais ou políticos.
A despeito de vivermos em uma democracia livre há mais de 30 anos. Na prática, ainda existem ranços da cultura machista e patriarcal que delimitam as vivências femininas nos espaços públicos.
Censura feminina no transporte público
Em uma pesquisa divulgada pelos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva em 2019, 97% das mulheres passaram por situações de assédio no transporte público coletivo ou por aplicativo, assim as queixas mais comuns são: olhares insistentes (41%) e cantadas indesejadas (33%).
Situações de assédio chegam a extremos; desde passadas de mão e até casos em que o homem se masturba e ejacula na vítima, caracterizando crime de importunação sexual.
Por conta de situações como esta, cerca de 46% das mulheres sentem receio de utilizar o transporte público coletivo. Mais de 70% levam em consideração o tempo de deslocamento entre a casa e o trabalho, portanto antes de aceitar uma nova proposta de emprego.
Tramita na Câmara Federal um projeto de lei um protocolo para combater violência contra mulher no transporte público. Em cidades como São Paulo já existem núcleos de estudos do Poder Público, assim medidas efetivas que reduzam estes números.
Enquanto isso, mulheres utilizam redes sociais para expor situações e organizarem grupos que trabalham/estudam na mesma região para seguirem juntas no transporte público ou compartilharem um carro por aplicativo.
Mulheres censuradas em espaços de trabalho
Atualmente, o transporte público pode ser um ambiente inóspito para as mulheres, muitos espaços de trabalho seguem na mesma linha.
De acordo, a pesquisa do Instituto Patrícia Galvão, cerca de 40% das mulheres já foram xingadas ou ouviram gritos em seus ambientes de trabalho.
A porcentagem de homens na mesma situação não chega a 15%, dessa forma:
– 40% das mulheres já tiveram o trabalho supervisionado excessivamente contra 16% dos homens;
– 39% das mulheres já recebeu convites constrangedores ou ouviu insinuações;
– 33% das mulheres foi humilhada na frente de colegas;
– 22% foi discriminada por sua aparência física.
Como um movimento que parece “natural”, as mulheres estudam, em média, 3 anos a mais que os homens. E mesmo assim demoram mais para alcançarem cargos mais altos.
Até nas redes sociais
Uma das redes sociais mais populares – e também alvo de críticas – é o Instagram. A rede que nasceu para postar fotos tinha uma política controversa: fotos de mulheres com os seios à mostra durante a amamentação, por exemplo, são constantemente bloqueadas pela rede por “violação das políticas internas”. No entanto, fotos de homem sem camisa – com os mamilos de fora – não sofrem nenhuma sanção.
Os relatos são extensos e demonstram que, apesar do que está postulado na Carta Magna, ainda existe um longo caminho a ser reconstruído culturalmente até que se possa vislumbrar um caminho de sociedade igualitária.
