O trabalho infantil é um problema estrutural que assola o mundo e, consequentemente o nosso país, devendo sempre ser combatido. Para tanto, foram criados ao longo do tempo no Brasil um emaranhado de normas legais e diversas políticas públicas que visam combater o trabalho infantil. É fundamental trazer dados sempre ao tratarmos desse tema, para que possamos verificar de fato onde está o problema, com o intuito de tomar medidas que efetivamente solucionem essa situação.
Trabalho infantil no mundo
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) acabaram de emitir um novo relatório trazendo dados importantes e alarmantes acerca do trabalho infantil. Segundo o referido relatório, no mundo todo o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil chegou a 160 milhões, ressaltando que nos últimos quatro anos houve um aumento de 8,4 milhões de meninas e meninos nessa situação (2016 a 2020).
O mesmo relatório traz a previsão de que outros 8,9 milhões correm o risco de ingressar por efeito da pandemia da COVID-19 nessa situação até 2022, ou seja, existe a possibilidade de ingresso de mais crianças e adolescentes nessas situações na metade do período anteriormente registrado.
No Brasil, antes da pandemia, já havia mais de 1,7 milhão de crianças e adolescentes nessa situação, segundo o mesmo estudo, tendo uma grave possibilidade de crescimento exponencial desse número.
Como combater o trabalho infantil
Para combater essa crise em nosso país é necessário analisar duas frentes, sendo a primeira o conjunto de normas jurídicas do nosso país acerca desse tema e em segundo as políticas públicas existentes, bem como as que podem vir a serem acrescidas.
O Brasil possui diversas leis que protegem nossas crianças e adolescentes do trabalho infantil, destacando dentre eles o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, a CLT e a própria Constituição Federal de 1988 em seu artigo 227. Ainda que exista a necessidade algumas melhorias na legislação nacional como, por exemplo, a criminalização da exploração do trabalho infantil, é um consenso que esta norma brasileira é de qualidade.
A pauta da criminalização do trabalho infantil é fundamental para inibição e punição efetiva das pessoas que vierem a cometer esse eventual crime. Entendemos como gargalos que ocasionam o agravamento dessa crise a ineficácia de políticas públicas existentes, falta de fiscalização e punição daqueles que cometem esses atos de exploração indevida do trabalho.
Para que possamos compreender melhor o nosso dever acerca disso, se faz necessário transcrever aqui o que diz o art. 227 da CF88, vejamos:
¨É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.¨
Esse é um artigo muito importante e especial da nossa Carta Magna. Digo isso, pois ao longo de todo o texto constitucional esse é o único dispositivo que coloca a família, a sociedade e o Estado a obrigação de garantir as crianças e adolescentes a proteção necessária para terem uma vida digna.
Nós muitas vezes como família e sociedade esquecemos dos nossos deveres e focamos apenas no dever do Estado, como se ele fosse o único responsável.
Como acabamos de verificar, isso não reflete a verdade. Portanto, temos que nos posicionar também como corresponsáveis e buscarmos realizar ações voltadas ao bem estar das nossas crianças e adolescentes.
Políticas públicas que colaboram com o fim do trabalho infantil
É importante também que abordemos politicas públicas que o Estado pode adotar para minimizar esse impacto que pode ser gerado pela pandemia que vivenciamos, vejamos:
- Programas de transferência de renda: Ao transferir renda para essas famílias o Estado está fazendo com que as famílias deixem de tomar medidas desesperadas para prover seu sustento;
- Vacinação contra COVID-19 em massa para os professores e profissionais da educação: Com essa ação o retorno as aulas de forma segura estão garantidas e colocam de volta ao ambiente escolar àquelas crianças e adolescentes que passaram um longo período sem aula;
- Escola em tempo integral: Evita evasão escolar, garante alimentação de qualidade para os alunos, diminui o tempo de ociosidade;
- Criminalização da exploração do trabalho infantil: gera o efeito inibidor e punitivo ao mesmo tempo.
É fundamental que sempre busquemos refletir e falar sobre esse tema, pois quanto mais dermos holofotes mais possibilidades se abrem para solução desse problema. Nessa data comemorativa tão importante, se faz necessário falar do amor e cuidado que temos que ter com as nossas crianças, pois elas são de fato o futuro do nosso país.
